SOS Shape

Termos de Uso

1. Objeto, Natureza do Serviço e Responsabilidade Técnica

1.1. O SOS SHAPE é uma plataforma digital de consultoria fitness, nutricional e gamificação (doravante "Plataforma"), operada por QOGNIX BEINGS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.848.550/0001-97, com sede na Rua Coronel José Eusébio, 95, casa 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030 ("SOS SHAPE", "nós" ou "Empresa").

1.2. Natureza dos Serviços e Responsabilidade Técnico-Profissional. Os protocolos de treino e os planos alimentares disponibilizados na Plataforma são elaborados a partir de metodologias validadas, desenvolvidas e supervisionadas por profissionais legalmente habilitados e devidamente registrados em seus respectivos Conselhos de Classe, quais sejam:

(a) Responsável Técnico pela área de Educação Física, inscrito no Conselho Regional de Educação Física (CREF) nº [•], responsável pela metodologia, parametrização e supervisão técnica dos protocolos de treinamento físico oferecidos pela Plataforma;

(b) Responsável Técnico pela área de Nutrição, inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) nº [•], responsável pela metodologia, parametrização e supervisão técnica dos planos e orientações alimentares oferecidos pela Plataforma.

1.3. A Inteligência Artificial ("IA") empregada na Plataforma atua exclusivamente como ferramenta de apoio, automação e personalização em escala, aplicando, dentro de parâmetros, regras e limites pré-definidos e validados pelos Responsáveis Técnicos indicados no item 1.2, os protocolos e diretrizes por eles elaborados. A IA não substitui, não sobrepõe e não possui autonomia para criar diagnósticos, prescrições ou condutas fora dos parâmetros validados pelos profissionais habilitados.

1.4. Anamnese, PAR-Q e Veracidade das Informações. No momento do cadastro, e antes de acessar qualquer protocolo de treino ou plano alimentar, o Usuário deverá preencher, de forma obrigatória, questionário de anamnese detalhado e Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q), tanto para fins de prescrição de treino quanto de orientação nutricional, informando dados de saúde, histórico clínico, lesões, comorbidades, uso de medicamentos e demais condições relevantes.

1.4.1. O Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas na anamnese e no PAR-Q são verídicas, completas e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração relevante em seu quadro de saúde.

1.4.2. Os protocolos de treino e planos alimentares gerados pela Plataforma são elaborados e/ou parametrizados com base exclusivamente nas informações fornecidas pelo Usuário na anamnese/PAR-Q. Informações falsas, incompletas, imprecisas ou não atualizadas eximem a Plataforma e os Responsáveis Técnicos indicados no item 1.2 de qualquer responsabilidade por eventuais danos, lesões, intercorrências de saúde ou resultados insatisfatórios decorrentes de tal omissão ou inexatidão.

1.4.3. É de responsabilidade exclusiva do Usuário buscar avaliação médica prévia e emitir atestado de aptidão física, quando aplicável, especialmente em casos de comorbidades, lesões preexistentes, gestação ou uso de medicamentos, antes de iniciar qualquer atividade física ou plano alimentar sugerido pela Plataforma.

1.5. Os conteúdos, sugestões e planos gerados pela Plataforma têm caráter orientativo e não substituem consulta, avaliação ou acompanhamento presencial/individualizado com profissional de Educação Física, Nutricionista, Médico ou outro profissional de saúde.

1.6. A Plataforma oferece funcionalidades gratuitas ("Plano Free") e pagas mediante assinatura ("Plano Premium"), incluindo acompanhamento de treinos, dietas, métricas corporais, gamificação (pontos, desafios, rankings) e conteúdos personalizados por IA nos termos deste documento.

1.7. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, documentos complementares e indissociáveis entre si.

1.8. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

1.9. O uso da Plataforma é restrito a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, ou a menores de 18 anos devidamente assistidos/representados por seus responsáveis legais, que deverão aceitar expressamente estes Termos em nome do menor, nos termos do art. 14 da LGPD.

1.9.1. O acesso à Plataforma é permitido a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, considerando a natureza sensível dos dados de saúde tratados (dados de rotina, treino, dieta, peso, medidas corporais e percentual de gordura), nos termos do art. 5º, II, e art. 11 da LGPD.

1.9.2. Usuários entre 16 e 18 anos incompletos somente poderão utilizar a Plataforma mediante consentimento específico, expresso e verificável de seu responsável legal, fornecido por meio de fluxo próprio de cadastro parental (ex.: e-mail de confirmação do responsável, upload de documento ou aceite vinculado a conta de responsável já cadastrada), sem o qual o acesso às funcionalidades que envolvam anamnese, PAR-Q, treinos e dietas personalizadas permanecerá bloqueado.

1.9.3. O acesso à Plataforma é vedado a menores de 16 (dezesseis) anos, ainda que assistidos por responsável legal, em razão da natureza sensível e do impacto à saúde dos serviços oferecidos.

1.9.4. O Usuário declara, sob as penas da lei, que possui a idade mínima exigida neste item ou, quando aplicável, que obteve o consentimento parental na forma do item 1.9.2. A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentos comprobatórios de idade e/ou de consentimento do responsável legal, suspendendo ou cancelando imediatamente o acesso em caso de dúvida razoável, indício de fraude ou descumprimento deste item, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade de quem prestou declaração falsa.

1.9.5. A Plataforma adota medidas razoáveis de verificação de idade e consentimento, mas não pode garantir de forma absoluta a veracidade das declarações prestadas pelo Usuário ou por terceiros no momento do cadastro, cabendo ao declarante responsabilidade civil e, se for o caso, criminal pela falsidade da informação prestada.

2. Cadastro, Conta e Segurança de Acesso

2.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações pessoais verídicas, completas e atualizadas, incluindo, sem limitação: nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento e demais dados solicitados no fluxo de onboarding (incluindo anamnese e PAR-Q, conforme item 1.4).

2.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados, bem como pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha), comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros.

2.3. Toda e qualquer atividade realizada na conta do Usuário será presumida como de sua responsabilidade, cabendo-lhe notificar imediatamente a Plataforma em caso de uso não autorizado, suspeita de violação ou acesso indevido à sua conta.

2.4. A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas, ou que violem estes Termos, a legislação vigente ou direitos de terceiros, sem necessidade de aviso prévio em casos de indício de fraude.

2.5. É vedada a criação de mais de uma conta por Usuário, bem como a cessão, venda, aluguel ou transferência da conta a terceiros, a qualquer título, sem autorização expressa e prévia da Plataforma.

2.6. O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, observadas as disposições da Política de Privacidade quanto à retenção de dados exigida por obrigação legal, regulatória ou para exercício de direitos em processos administrativos/judiciais.

3. Planos, Assinatura e Pagamento

3.1. A Plataforma oferece o Plano Free (gratuito, com funcionalidades limitadas) e o Plano Premium (mediante pagamento de assinatura recorrente), cujas condições, preços, periodicidade e funcionalidades específicas estarão descritos na tela de compra/checkout no momento da contratação, integrando estes Termos por referência.

3.2. O Plano Premium é cobrado de forma recorrente (mensal, trimestral, anual ou conforme modalidade escolhida), com renovação automática, salvo cancelamento pelo Usuário antes da próxima data de cobrança.

3.3. O pagamento poderá ser processado por meio de plataformas de pagamento terceirizadas (gateways, app stores como Apple App Store/Google Play), às quais se aplicam também os termos e políticas próprias dessas plataformas, não se responsabilizando o SOS SHAPE por falhas, cobranças indevidas ou disputas geradas por tais intermediários, sem prejuízo de auxiliar o Usuário na resolução.

3.4. O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento, diretamente na Plataforma ou na loja de aplicativos utilizada, cessando a cobrança a partir do próximo ciclo, sem reembolso proporcional ao período já pago, salvo disposição legal em contrário (ex.: direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, nos termos do art. 49 do CDC para compras realizadas fora do estabelecimento comercial).

3.5. Em caso de inadimplência, atraso ou falha no pagamento, a Plataforma poderá suspender ou rebaixar automaticamente o acesso do Usuário do Plano Premium para o Plano Free, sem necessidade de notificação prévia.

3.6. A Plataforma reserva-se o direito de alterar os preços e condições dos planos, mediante aviso prévio ao Usuário, aplicando-se as novas condições a partir do ciclo de renovação subsequente à comunicação.

4. Direito de Imagem e Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC)

4.1. No uso da Plataforma, o Usuário poderá enviar, publicar ou compartilhar fotos, vídeos, comentários, medidas corporais, resultados de "Antes x Depois" e demais conteúdos ("Conteúdo do Usuário"), seja em áreas privadas (acompanhamento pessoal) ou em áreas públicas/comunitárias (feed, desafios, rankings, comunidade).

4.2. Licença de Uso de Imagem e Conteúdo. Ao enviar qualquer Conteúdo do Usuário contendo sua imagem, voz e/ou dados de evolução física (incluindo fotos "Antes x Depois"), o Usuário autoriza expressa, gratuita, irrevogável e irretratavelmente, o SOS SHAPE a utilizar tal conteúdo para as seguintes finalidades, sempre respeitando as opções de privacidade configuradas pelo próprio Usuário nos termos do item 4.3:

(a) exibição dentro da Plataforma, em áreas de comunidade, feed social, rankings e desafios de gamificação, conforme configuração de privacidade escolhida pelo Usuário;

(b) armazenamento, processamento e análise pela Plataforma para fins de acompanhamento de evolução, geração de métricas e personalização da experiência do próprio Usuário.

4.3. Uso para Marketing e Divulgação (Opt-in Específico). A utilização de imagens, resultados "Antes x Depois" ou depoimentos do Usuário para fins de marketing, publicidade, prova social, materiais promocionais, redes sociais oficiais do SOS SHAPE ou de parceiros comerciais somente ocorrerá mediante consentimento específico, expresso e destacado, concedido pelo Usuário em momento e formulário próprio, distinto da aceitação destes Termos, podendo ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do uso já realizado até a data da revogação.

4.4. O Usuário declara ser o legítimo titular dos direitos sobre o Conteúdo do Usuário que publicar, isentando o SOS SHAPE de qualquer responsabilidade por violação de direitos de imagem, autorais ou de terceiros decorrente de publicação indevida feita pelo próprio Usuário.

4.5. É vedada a publicação de Conteúdo do Usuário que contenha: conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico, que promova transtornos alimentares, uso de substâncias ilícitas/anabolizantes sem indicação médica, ou qualquer material que viole a lei ou direitos de terceiros. A Plataforma poderá remover tal conteúdo e suspender/cancelar a conta do Usuário infrator, a seu exclusivo critério.

4.6. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a remoção de seu Conteúdo do Usuário das áreas públicas/comunitárias da Plataforma e/ou revogar a autorização de uso para marketing (item 4.3), observado que a remoção não é retroativa a materiais já publicados ou distribuídos por terceiros antes da solicitação.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo, sem limitação, o software, código-fonte, design, layout, marca "SOS SHAPE", logotipos, metodologias de treino e nutrição desenvolvidas pelos Responsáveis Técnicos (item 1.2), algoritmos de IA, banco de dados, textos, ícones e demais elementos — são de titularidade exclusiva do SOS SHAPE ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

5.2. É concedida ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável de uso da Plataforma, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, nos termos destes Termos de Uso.

5.3. É expressamente vedado ao Usuário: (a) copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas dos protocolos de treino, planos alimentares ou qualquer conteúdo da Plataforma; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte ou os algoritmos utilizados; (c) utilizar os conteúdos da Plataforma para fins comerciais, incluindo revenda ou repasse a terceiros, ainda que gratuitamente; (d) utilizar robots, scrapers ou qualquer meio automatizado para extração de dados da Plataforma.

5.4. O Conteúdo do Usuário (item 4.1) permanece de titularidade do Usuário, sendo concedida ao SOS SHAPE apenas a licença de uso descrita no item 4.2 e, quando aplicável, no item 4.3.

5.5. Eventuais sugestões, ideias ou feedbacks enviados pelo Usuário à Plataforma poderão ser livremente utilizados pelo SOS SHAPE para fins de melhoria do produto, sem que isso gere qualquer direito de remuneração ou indenização ao Usuário.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. O SOS SHAPE atua como plataforma de tecnologia que disponibiliza metodologias validadas por profissionais habilitados (item 1.2), operacionalizadas por meio de IA, não se responsabilizando por:

(a) resultados corporais, estéticos ou de saúde específicos, uma vez que estes dependem de fatores individuais (genética, adesão, esforço, alimentação fora da Plataforma, condições de saúde preexistentes e informações prestadas pelo próprio Usuário na anamnese/PAR-Q, conforme item 1.4);

(b) lesões, agravos à saúde, complicações clínicas ou eventos adversos decorrentes de: (i) informações falsas, incompletas ou desatualizadas prestadas pelo Usuário; (ii) execução incorreta dos exercícios ou descumprimento das orientações fornecidas; (iii) ausência de avaliação médica prévia quando recomendada ou necessária; (iv) condições de saúde preexistentes não informadas;

(c) indisponibilidade temporária da Plataforma decorrente de manutenção, falhas técnicas, casos fortuitos, força maior ou ataques cibernéticos de terceiros;

(d) conteúdos publicados por outros Usuários em áreas de comunidade, feed ou desafios, incluindo opiniões, conselhos informais ou condutas de terceiros;

(e) decisões tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora do escopo orientativo da Plataforma ou em desacordo com as recomendações fornecidas.

6.2. A responsabilidade técnica pela metodologia, parametrização e validação científica dos protocolos de treino e planos alimentares é dos Responsáveis Técnicos indicados no item 1.2, nos limites de sua atuação profissional regulamentada perante CREF/CONFEF e CRN/CFN, não se confundindo com responsabilidade por caso individual sem acompanhamento presencial direto, dado o caráter de orientação em escala da Plataforma.

6.3. Em nenhuma hipótese o SOS SHAPE, seus sócios, administradores, colaboradores ou os Responsáveis Técnicos serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma, salvo em casos de dolo, culpa grave ou violação de norma cogente de proteção ao consumidor.

6.4. Caso, ainda assim, seja reconhecida judicialmente responsabilidade civil do SOS SHAPE, esta ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses de assinatura, ressalvadas as hipóteses legais em que tal limitação não seja admitida (ex.: dano à saúde por dolo ou culpa grave comprovada).

6.5. É de responsabilidade exclusiva do Usuário interromper imediatamente a atividade física ou o plano alimentar e buscar atendimento médico em caso de dor, mal-estar, tontura, falta de ar ou qualquer sintoma anormal durante a execução dos protocolos.

7. Proteção de Dados Pessoais e Dados Sensíveis (LGPD)

7.1. O tratamento de dados pessoais pelo SOS SHAPE observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo as práticas detalhadas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados descritas na Política de Privacidade, documento complementar e indissociável destes Termos.

7.2. Para a prestação dos serviços, a Plataforma coleta e trata, dentre outros, dados pessoais sensíveis relativos à saúde (art. 5º, II, LGPD), tais como: respostas à anamnese e ao PAR-Q, histórico de lesões, comorbidades, uso de medicamentos, peso, medidas corporais, percentual de gordura, fotos de evolução e dados de rotina alimentar e de treino.

7.3. O tratamento desses dados sensíveis fundamenta-se no consentimento específico e destacado do Usuário (art. 11, I, LGPD), obtido no momento do cadastro e do preenchimento da anamnese/PAR-Q, sendo indispensável para a geração dos protocolos de treino e planos alimentares personalizados.

7.4. Os dados sensíveis de saúde poderão ser processados por sistemas de Inteligência Artificial para fins de personalização dos protocolos, sempre dentro dos parâmetros validados pelos Responsáveis Técnicos (item 1.2), sendo adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança para proteção desses dados contra acessos não autorizados, vazamento, perda ou alteração indevida.

7.5. O Usuário poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamento com terceiros, mediante solicitação pelos canais indicados na Política de Privacidade.

7.6. A revogação do consentimento para tratamento de dados de saúde poderá implicar a impossibilidade de geração de protocolos personalizados de treino e dieta, ou até a inviabilidade de uso da Plataforma, dado que tais dados são essenciais à prestação do serviço, sendo o Usuário informado dessa consequência no momento da revogação.

7.7. O SOS SHAPE poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço (processadores de pagamento, hospedagem em nuvem, ferramentas de IA e analytics), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, e nunca para fins de venda de dados a terceiros para finalidades diversas da prestação do serviço.

7.8. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, o SOS SHAPE comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Vigência, Suspensão e Rescisão do Contrato

8.1. Estes Termos vigerão por prazo indeterminado, a partir da aceitação pelo Usuário, permanecendo em vigor durante todo o período de uso da Plataforma, seja no Plano Free ou Premium.

8.2. Rescisão pelo Usuário. O Usuário poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, encerrar sua conta e deixar de utilizar a Plataforma, mediante solicitação de exclusão de conta (item 2.6) e, se aplicável, cancelamento da assinatura (item 3.4).

8.3. Suspensão ou Rescisão pelo SOS SHAPE. A Plataforma poderá suspender ou cancelar, unilateralmente e sem necessidade de aviso prévio, o acesso do Usuário, nas seguintes hipóteses:

(a) descumprimento de qualquer disposição destes Termos ou da Política de Privacidade;

(b) fornecimento de informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro, anamnese ou PAR-Q (item 1.4);

(d) uso indevido, fraudulento ou que coloque em risco a segurança, a integridade ou o bom funcionamento da Plataforma ou de terceiros;

(e) inadimplência no pagamento, na forma do item 3.5;

(f) determinação judicial, administrativa ou por exigência legal/regulatória.

8.4. Nos casos de suspensão ou cancelamento por justa causa (item 8.3), não haverá reembolso de valores já pagos, ressalvadas as hipóteses legais de devolução (ex.: direito de arrependimento, art. 49 do CDC, conforme item 3.4).

8.5. O SOS SHAPE poderá, a seu critério e mediante aviso prévio razoável, descontinuar a Plataforma (total ou parcialmente) ou determinadas funcionalidades, hipótese em que buscará informar os Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízo do disposto no item 3.4 quanto a assinaturas em curso.

8.6. Encerrada a relação contratual, por qualquer motivo, permanecerão em vigor as obrigações que, por sua natureza, devam subsistir, incluindo: propriedade intelectual (item 5), limitação de responsabilidade (item 6), tratamento de dados conforme obrigação legal (item 7) e disposições sobre foro e legislação aplicável (item 11).

9. Alterações destes Termos

9.1. O SOS SHAPE reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou nas funcionalidades da Plataforma.

9.2. Alterações materialmente relevantes (que afetem direitos, obrigações, preços ou tratamento de dados sensíveis) serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso na própria Plataforma, e-mail cadastrado ou notificação push, conforme o caso.

9.3. Alterações de natureza meramente formal, redacional ou que não impliquem prejuízo ao Usuário poderão ser implementadas de imediato, mediante disponibilização da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

9.4. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações caracteriza aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta e/ou cancelar sua assinatura, conforme itens 2.6 e 3.4, antes da data de vigência das novas condições.

9.5. No caso de alterações relativas a preços e condições de planos, aplica-se especificamente o disposto no item 3.6.

9.6. O SOS SHAPE manterá disponível, mediante solicitação do Usuário, o histórico de versões anteriores destes Termos, pelo prazo legal aplicável.

10. Comunicações e Notificações

10.1. Todas as comunicações entre o SOS SHAPE e o Usuário serão realizadas preferencialmente por meios eletrônicos, incluindo: e-mail cadastrado, notificações push dentro do aplicativo, SMS, WhatsApp ou avisos veiculados diretamente na Plataforma.

10.2. O Usuário declara ser válida e eficaz qualquer comunicação enviada ao e-mail, telefone ou demais dados de contato informados em seu cadastro, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados (conforme item 2.4).

10.3. Para fins destes Termos, considera-se realizada a notificação: (a) por e-mail, na data de seu envio, salvo comprovação de erro de entrega; (b) por notificação push ou aviso na Plataforma, no momento de sua disponibilização; (c) por SMS/WhatsApp, no momento do envio ao número cadastrado.

10.4. O Usuário poderá enviar comunicações, solicitações, reclamações ou exercer seus direitos (incluindo os previstos na LGPD, item 7.5) por meio dos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma ou no site oficial do SOS SHAPE.

10.5. O SOS SHAPE não se responsabiliza por comunicações não recebidas em decorrência de: (a) dados de contato desatualizados fornecidos pelo Usuário; (b) bloqueios de spam, caixa de entrada cheia ou configurações do dispositivo do Usuário; (c) falhas em serviços de terceiros (operadoras de telefonia, provedores de e-mail).

10.6. Comunicações de caráter comercial/promocional (marketing) somente serão enviadas ao Usuário que houver consentido expressamente com tal recebimento, podendo este revogar tal consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do uso da Plataforma.

11. Legislação Aplicável e Foro

11.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial: Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e legislações correlatas às profissões regulamentadas mencionadas no item 1.2 (CREF/CONFEF e CRN/CFN).

11.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, em conformidade com o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

11.3. Resolução Amigável Prévia. Antes de eventual propositura de demanda judicial, o Usuário concorda em buscar, prioritariamente, a resolução da controvérsia por meio de:

(a) Canal de atendimento oficial do SOS SHAPE (SAC/suporte), com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis;

(b) Plataformas públicas de mediação de conflitos de consumo, como consumidor.gov.br, com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis;

11.3.1. O SOS SHAPE se compromete a responder e buscar solução efetiva em todos os contatos recebidos pelos canais acima, adotando postura proativa de resolução, incluindo reembolsos, ajustes ou correções cabíveis, de modo a reduzir a necessidade de judicialização.

11.3.2. Nada neste item restringe, condiciona ou posterga o direito do Usuário de ingressar diretamente com ação judicial ou de recorrer a órgãos de defesa do consumidor (Procon) a qualquer tempo, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.

11.4. Nada nestes Termos limita ou restringe o acesso do Usuário aos órgãos de defesa do consumidor (Procon, Ministério Público, Poder Judiciário) ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme legislação aplicável.

12. Disposições Gerais

12.1. Acordo Integral. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos nele referenciados (ex.: termos específicos de planos, PAR-Q), constituem o acordo integral entre o Usuário e o SOS SHAPE quanto ao uso da Plataforma, substituindo entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

12.2. Independência das Cláusulas. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível por autoridade competente, tal fato não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. Tolerância. A eventual tolerância do SOS SHAPE quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos pelo Usuário não será interpretada como novação, renúncia ou perdão, podendo a Plataforma exigir o cumprimento integral das obrigações a qualquer momento.

12.4. Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes destes Termos, sem prévia autorização por escrito do SOS SHAPE. O SOS SHAPE poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante comunicação ao Usuário.

12.5. Relação entre as Partes. Estes Termos não criam qualquer relação de sociedade, parceria, emprego, mandato ou representação entre o Usuário e o SOS SHAPE, nem entre o Usuário e os Profissionais de Saúde/Educação Física referidos no item 1.2, sendo cada parte responsável exclusivamente por suas próprias obrigações.

12.6. Caso Fortuito e Força Maior. Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento de obrigações decorrentes destes Termos quando tal descumprimento resultar de caso fortuito ou força maior, incluindo, sem limitação: falhas de infraestrutura de internet, ataques cibernéticos, decisões governamentais, pandemias, desastres naturais ou greves.

12.7. Títulos. Os títulos e numerações utilizados nestes Termos têm finalidade meramente organizacional e não afetam sua interpretação ou alcance.

12.8. Idioma. Estes Termos são redigidos em língua portuguesa. Eventuais traduções para outros idiomas têm finalidade meramente informativa, prevalecendo, em caso de divergência, a versão em português.

12.9. Vigência e Última Atualização. Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação/aceitação e permanecem vigentes até que sejam substituídos por versão atualizada, conforme item 9.

Última atualização: 21 de setembro de 2026.